GOVERNO MAIS PERTODE VOCÊ: Marcelo Miranda é condenado a devolver R$ 527 mil por compra irregular de marmitas

É corrupção pra todo lado. O governador Marcelo Miranda continua sendo condenado por atos cometidos em seu governo anterior. Lembra daquele programa "Governo Mais Perto de Você"?. Pois é, mais uma  condenação.

BOCA MALDITA/Tocantins

Desta vez é sobre dispensa de licitação para a compra de 87.914 refeições à população de Araguaína na edição do Programa Governo Mais Perto de Você, realizado nos dias 7 a 11 de junho de 2006. O Ministério Público Estadual, de olho, apresentou ação por Improbidade Administrativa.

A condenação na 1ª Vara da Fazenda de Registro Públicos de Palmas sentenciou o governador Marcelo Miranda (PMDB), o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antônio da Rocha, os procuradores Haroldo Carneiro Rastoldo e Hércules Ribeiro Martins e os servidores Vânia Kátia Leobas de Sousa Maracaipe e Aristóteles Melo Braga, mais a empresa Fino Sabor – Buffet e Restaurante.


Os condenados deverão pagar multa de R$ 527.484,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA a contar de junho de 2006. E ainda terão os direitos políticos suspensos por 8 anos, a partir do trânsito julgado.

O Esquema
Segundo o juiz Manuel de Faria Reis Neto, relatou que Luiz Antônio da Rocha, que na época era secretário-chefe do Governo do Estado, fez uma solicitação de compra, autorizada pelo governador. Aí Vânia Leobas, Diretora Administrativa e Financeira, autorizou a dispensa de licitação. Por quê? Por não haver tempo para fazer a licitação, A compra estava próxima do evento.

Num procedimento rápido, no mesmo dia Rocha encaminhou o processo à Comissão de Licitação. Aí o Braga, que era assessor jurídico, e o Rastolfo, procurador do Estado, deram parecer favorável à dispensa de licitação, por ser uma situação de emergência.


Mas para o Tribunal de Contas o governo apresentou uma justificativa baseada numa situação de emergência inexistente, já que o programa "Governo Mais Perto de Você" estava previsto no orçamento do ano. Se estava no orçamento, e sabia-se das ações que seriam realizada, porque a emergência?

Outro ponto suspeito, é com realação a criação da empresa fornecedora. Foi aberta no dia 1º de dezembro de 2005, e dado baixa em 7 de dezembro de 2006. Para o juiz é indício de que a empresa tenha sido criada para atender o "esquema" do governo.

Como sempre ocorre, os julgados podem recorrer da sentença.

Com informações do Jornal do Tocantins.